A transformação da sociedade contemporânea tem sido acompanhada por uma sucessão de respostas normativas destinadas a disciplinar novos riscos, tecnologias e organizações. Essas respostas, embora necessárias, não são suficientes. A regulação estatal e os mecanismos do Direito Internacional operam a partir de pressupostos de territorialidade, temporalidade legislativa e centralidade do Estado na produção do Direito que nem sempre se ajustam à dinâmica das plataformas digitais — estruturas de operação contínua, alcance transfronteiriço e efeitos imediatos. A regulação chega sempre depois. E, quando chega, o ambiente que pretende disciplinar já se transformou.
No Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolvo investigação que procura identificar as condições de juridicidade no ambiente digital e examinar os déficits que ativam a atuação estatal para garanti-las.
Questões envolvendo inteligência artificial, proteção de dados e privacidade, plataformas digitais e os impactos dessas estruturas sobre pessoas, organizações e direitos fundamentais frequentemente desafiam respostas construídas apenas a partir da disciplina regulatória aplicável. A tomada de decisões nesses contextos exige soluções capazes de permanecer juridicamente consistentes e sustentáveis em cenários de excesso regulatório ou de ausência de disciplina normativa específica.
Em artigos, ensaios e conferências, desenvolvo essas reflexões em diálogo com problemas concretos da sociedade digital.
