Tag: Conhecimento de Identidade
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Para a LGPD “Identificar” uma Pessoa Não é Conhecer a Sua Identidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para quinhentos mil reais o valor da indenização por danos morais coletivos imposta à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo (Via Quatro) por efetuar coleta, armazenamento e outros usos de dados pessoais dos usuários do metrô, sem o consentimento destes (Apelação Cível nº 1090663-42.2018.8.26.0100). A empresa instalou…
