O jornal alemão Handelsblatt divulgou no final de maio que lhe foram entregues 100 gigabytes de dados confidenciais vazados da montadora norte-americana Tesla, relativamente a clientes, colaboradores e parceiros de negócio, incluindo números de telefone e de previdência social, endereços, detalhes de…
O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou para quinhentos mil reais o valor da indenização por danos morais coletivos imposta à Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo (Via Quatro) por efetuar coleta, armazenamento e outros usos de…
A imprensa publicou em 25.05.2023 que uma rede de restaurantes do Estado de São Paulo está utilizando sistema de reconhecimento facial associado a inteligência artificial (IA), divulgando que não infringe a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei…
O número de fraudes envolvendo empréstimos consignados sobre benefícios previdenciários tem sido cada vez maior e as vítimas são principalmente pessoas idosas. Nos meses de fevereiro e março de 2023 houve duas decisões judiciais contra o mesmo banco, uma no…
Milhares de informações de cunho pessoal dos trabalhadores de uma distribuidora de gás foram expostos na internet, segundo divulgado recentemente pela imprensa[1]. Além de dados como CPF, datas de nascimento e nomes completos, houve a exposição de informações sensíveis como…
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada por violar os direitos de personalidade de uma trabalhadora, ao exigir a apresentação de determinados dados pessoais no processo de admissão, conforme divulgou o TRT-2ª Região (SP)[1]. A trabalhadora havia se candidatado…
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) determina diversos deveres para quem, de algum modo, utiliza informações de natureza pessoal, seja na forma de acesso, de coleta, de armazenamento, compartilhamento, transferência etc. Quem pratica algum…
Desde 2020, com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), que a regra geral, no Brasil, é a vedação do uso de dados pessoais. Com efeito, dispõe a LGPD, no seu…
A mera coleta ou o armazenamento de informações de cunho pessoal constituem hoje operações de tratamento de dados e devem ser realizadas segundo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Lei institui…