Christiane Reyder Ultimamente, a crescente facilitação do acesso a ferramentas de tecnologia tem ampliado muito o número de empresas e pessoas que as utilizam para coletar informações pessoais “disponíveis” na internet, cruzar estes dados e segmentá-los, oferecendo dados pessoais como…
O número de pessoas que mantêm um perfil ou uma conta numa rede social é dada vez maior e é prática comum acessar outros sites ou aplicativos a partir desta conta, ou utilizando as credenciais da conta do Facebook, do…
Acórdão do Tribunal de Jusitça da Eunião Europeia – META_base legal_dados sensíveis_abuso posição dominante (Processo C‑252/21, acórdão de 04.07.2023).
O Threads, a nova rede social da Meta, foi lançada no dia 06/07/2023, exceto na União Europeia, devido a preocupações da própria empresa, relativas a privacidade e proteção de dados pessoais. O modelo da plataforma, conforme está desenhado, ignora a…
Na data de 06 de julho de 2023 foi aplicada, no Brasil, pela ANPD[1], a primeira multa em razão da realização do tratamento de dados pessoais em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº…
Esta questão me foi colocada por uma pessoa e acredito que possa ser uma dúvida comum. A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe que as suas regras não se aplicam ao tratamento de dados…
A captação de imagens de pessoas através de câmeras de vídeo, mesmo sem a realização do reconhecimento facial, constitui tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Cada operação de…
Christiane Reyder[1] O controle de ambientes específicos por sistemas de audiovisual, seja para fim de proteção da vida, de bens ou outros, utilizam, por definição, a coleta de informações sobre as pessoas que acessam aqueles ambientes, para que possam ser…